O projecto do PS regulando o direito à eutanásia foi apresentado há quase dois meses. Não houve tempo para o levar à votação final.
O projecto do PS que cria o chamado "testamento vital", forma indirecta de se regulamentar o direito à eutanásia, já não será aprovado até ao final da legislatura.
O diploma encontra-se na Comissão Parlamentar de Saúde, ainda não se iniciou a sua discussão na especialidade (artigo a artigo) e entretanto ainda estão por receber alguns pareceres e fazer algumas audições. Sendo que, entretanto, o tempo corre: o Parlamento fecha para férias de Verão nesta semana, estando o último plenário de votações marcado para quinta-feira.
Membros da bancada socialista admitiram ao DN que é impossível agendar a votação do diploma - que o PS apresentou há cerca de dois meses, em 22 de Maio - de forma a que ele seja aprovado antes da sessão legislativa terminar. Se isso de facto acontecer - ou seja, se não for agendado para votação final e global - então caducará com a legislatura.
Dito de outra forma: por vontade do PS - ou de que qualquer outra bancada - só poderá ser retomado depois das eleições legislativas. Sendo que, se a direita vencer com maioria, então estará condenado ao chumbo (na votação do projecto na generalidade, em 28 de Maio, o PSD e o CDS votaram contra). Se fosse agendado para votação final ainda na presente legislatura teria aprovação garantida.
Com mais este "arquivamento", o Parlamento acaba por ir objectivamente ao encontro de sugestões recentes do Presidente da República para o final da legislatura não fique marcado pela aprovação de diplomas polémicos ou "fracturantes". Um apelo que o Presidente fez a dirigentes parlamentares numa recente audiência em São Bento.
Cavaco Silva sempre se mostrou conservador face a diplomas da chamada "agenda civilizacional" da esquerda parlamentar. Vetou o novo regime do divórcio (que a esquerda parlamentar retomou quase na íntegra, forçando-o a promulgar) e exprimiu também sérias reservas à nova lei da procriação medicamente assistida. Para efeitos de redacção final encontra-se ainda no Parlamento um outro diploma da mesma agenda, o que alarga os direitos dos casais vivendo em união de facto.
Após o longo braço de ferro entre a maioria PS e Belém na questão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores (que o Presidente foi obrigado a promulgar, assumidamente contrariado e porque o Parlamento, quase por unanimidade, lhe ignorou as críticas), os socialistas começaram a ser mais contemporizadores com as sugestões de Belém.
